Projeto de Lei n° 206, de 2010 ( PL 206 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	206 / 2010
Ementa	Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	12/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	DIRETRIZES, ESTADO DE SÃO PAULO, FORNECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Data	Descrição
12/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
16/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
17/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
18/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
19/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
22/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/05/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
11/06/2010	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
14/06/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2010	Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2010	Juntado pedido de Relator Especial
16/06/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
18/06/2010	Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2010	Publicado Parecer nº 1227/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 13)
19/06/2010	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/06/2010	1227 / 2010	contrário	contrário	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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