Projeto de Lei n° 213, de 2010 ( PL 213 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	213 / 2010
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Botucatu - APAPE", naquele Município.
Data de Publicação	13/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	BOTUCATU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108

Data	Descrição
13/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/03/2010
16/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
17/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
19/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
22/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
23/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
28/04/2010	Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante
26/04/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII C.R.I.. Em 15.04.2011. ( DA página 20)
26/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		solicitando a documentação faltante	Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)

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