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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.253 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Fábio Calderoni" à Delegacia de Polícia de Taguaí. (Em anexo o Projeto de Lei nº 267, de 2010)
Data de Publicação 19/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TAGUAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
19/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2010
22/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/04/2010 Entrada na CCJ.
16/04/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 267/10 ao Pl nº 231/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.12)
16/04/2010 Anexado o Projeto de lei 267/2010.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
22/06/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao PL 231/2010 e ao PL 267/2010
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
30/06/2010 86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Designada Relatora à Deputada Rita Passos.
30/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Rita Passos, favorável
05/08/2010 Publicado Parecer nº 1393/10, do Congresso das Comissões: CCJ e C SP-favorável à propositura. (DA p. 26)
05/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável da relatora, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Em fase da elaboração de minuta do autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.141 (DA p. 21)
26/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada a Lei nº 14.253, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.3)
15/09/2010 Arquive-se.
08/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2010 1393 / 2010 favorável favorável Rita Passos Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 231/2010 e ao PL 267/2010 Afonso Lobato
1 26/08/2010 Autógrafo 29141 Barros Munhoz  
2 15/09/2010 Lei 14253 Governador  
3 29/06/2010 Req. Urgência Edson Giriboni  
Total: 3 ocorrência(s)

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