Projeto de Decreto-Legislativo n° 9, de 2010 ( PDL 9 / 10 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	9 / 2010
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.316 / 2011
Ementa	Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de 2008, ressalvados os atos pendentes de julgamento.
Data de Publicação	19/03/2010
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CONTA ANUAL, PENDÊNCIA, REGULARIDADES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Descrição
19/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2010
19/03/2010	Autuado do Processo RGL 2194/2009
19/03/2010	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º, parte inicial, da "XIII CRI"..
22/03/2010	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/03/2010	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/03/2010	Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao PDL
05/04/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2010	Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010	Devolvido sem parecer
06/04/2010	Juntado pedido de Relator Especial
06/04/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFC
09/04/2010	Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/04/2010	Publicado Parecer nº 701/10, de RE pela CFC, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição. (DA p.11)
10/04/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2011	37 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/10/2011	Publicado o Decreto Legislativo nº 2316, de 25 de outubro de 2011. (DA p. 14)
16/11/2011	Arquive-se.
02/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/04/2010	701 / 2010	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

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