Projeto de Lei n° 52, de 2001 ( PL 0052 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0052 / 2001
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Osasco, área na Vila Regina, para aprimoramento do sistema viário local.
Data de Publicação	20/02/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Data	Descrição
20/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
21/02/2001	Pauta de 1ª Sessão
02/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/03/2001	Entrada na CCJ.
16/03/2001	Distribuido ao Deputado Roque Barbieri.Ao Deputado.
16/03/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
14/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2003	Recebido sem parecer.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003	Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

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