Projeto de Lei n° 254, de 2010 ( PL 254 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	254 / 2010
Ementa	Determina que os profissionais da área da educação terão acesso gratuito aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	27/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DETERMINAÇÃO, EVENTO, GOVERNO DO ESTADO, GRATUIDADE, PATROCÍNIO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Data	Descrição
27/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010
30/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
09/04/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/05/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
13/05/2010	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010	Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010	Juntado pedido de Relator Especial
17/05/2010	Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/05/2010	Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2010	Publicado Parecer n° 1057/2010 de Relator Especial em Substituição ao da CCJ - contrário à proposição. (DA p.42)
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/05/2010	1057 / 2010	contrário	contrário	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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