Projeto de Lei n° 266, de 2010 ( PL 266 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	266 / 2010
Ementa	Define como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar -TRAF" todas as atividades turísticas que se desenvolverem na unidade e produção dos agricultores familiares, cujo caráter econômico típico desse segmento se dispuser a valorizar, respeitar e compartilhar o modo de vida, o patrimônio cultural e natural e a oferta de produtos e serviços de qualidade.
Data de Publicação	31/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DEFINIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Data	Descrição
31/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/03/2010
05/04/2010	Pauta de 1ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 2ª sessão.
07/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
08/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2010	Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 10)
12/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
13/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
17/04/2010	Publicado Requerimento, do Deputado Casmpos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
02/08/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
27/08/2010	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.5)
09/09/2010	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.20)
15/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Roque Barbiere
1	10/04/2010	Emenda de Pauta	1	Dá nova redação ao artigo 4º	Enio Tatto
2	27/08/2010	Req. Retirada		Agricultura Familiar	Campos Machado
3	17/04/2010	Req. Urgência		Define as atividades turísticas que especifica como atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar	Campos Machado
Total: 3 ocorrência(s)

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