Projeto de Lei n° 557, de 1964 ( PL 557 / 64 )

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Documento
Número Legislativo	557 / 1964
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a sustentar, por um ano, os auxílios e subvenções destinados a entidade de qualquer natureza, em que forem constados atos resultantes de preconceitos de raça, cor, religião ou nacionalidade.
Data de Publicação	28/05/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.072

Data	Descrição
26/05/1964	Apresentado - D.A. 28/05/64.
10/09/1964	Parecer 2797/64 do Relator Especial Deputado Zollner Machado, pela C.C.J. favorável - D.A. 12/09/64.
07/10/1964	Aprovado em 1ª discussão - D.A. 10/10/64.
31/03/1965	Parecer 131/65 da C.A.S. favorável - D.A. 02/04/65.
30/12/1965	Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 05/01/66.
05/04/1966	Parecer 44/66 da C.R. - D.A. 07/04/66.
11/04/1967	Autógrafo nº 11.062/67 - D.A. 13/04/67.
20/04/1967	Lei 9815 com Veto Parcial artº. 3º.- D.O. 21/04/64.**************** Mensagem nº 199/67 do Sr. Governador com Veto Parcial - D.A. 25/04/67.
11/05/1967	Comunique-se e Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.072

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