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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 366 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de Potirendaba.
Data de Publicação 24/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores POTIRENDABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081

Tramitação

Data Descrição
24/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2010
27/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
06/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/06/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
30/06/2010 86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2010 Publicado Parecer nº 1349/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 20/21)
04/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 30/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.2)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.127 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
18/09/2010 Publicada a Lei nº 14.269, de 17 de setembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
21/10/2010 Arquive-se.
26/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2010 1349 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2010 Autógrafo 29127 Barros Munhoz  
2 18/09/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14269 Barros Munhoz  
3 29/06/2010 Req. Urgência Edson Giriboni  
Total: 3 ocorrência(s)
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