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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 362 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 362 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.201 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Romeu Miguel" à ponte sobre o Ribeirão das Pedras localizada no km 73,800 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação 24/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, ROD. NEQUINHO FOGAÇA, ROD. SP 139, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Tramitação

Data Descrição
24/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2010
27/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
24/06/2010 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
30/06/2010 86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Distribuído à Deputada Rita Passos.
30/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Rita Passos, favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações.
03/08/2010 Publicado Parecer nº 1320/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura. (DA p. 19)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
18/08/2010 Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010.
19/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.105 (DA p. 23)
19/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada a Lei nº 14.201, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2010 1320 / 2010 favorável favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações. Rita Passos Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
1 19/08/2010 Autógrafo 29105 Autógrafo ao Projeto de lei numero 362/2010 Barros Munhoz  
2 28/08/2010 Lei 14201 Governador  
3 29/06/2010 Req. Urgência Edson Giriboni  
Total: 3 ocorrência(s)
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