Projeto de Lei n° 894, de 1960 ( PL 894 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	894 / 1960
Ementa	Dispõe sobre conceder pensão mensal intransferível a pacientes fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra.
Data de Publicação	30/08/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.057

Data	Descrição
30/08/1960	Apresentado.
05/09/1960	Emenda n.º 1 (RG230/60) de vários Deputados.
20/10/1960	Parecer n.º 2649/60 da C.C.J. favorável com emenda apresentada na Comissão.
16/11/1960	Aprovado em 1ª. discussão com emenda.
25/11/1960	Parecer n.º 2973/60 da C.A.S. favorável com emenda. Parecer n.º 2974/60 da C.F. favorável.
19/12/1960	Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 21/12/60.
22/12/1960	Parecer n.º 3373/60 da C. Redação - D.A. 22/12/1960.
24/12/1960	Autógrafo n.º 6488/60 - D.A. 24/12/1960.
30/12/1960	Lei n.º 6.002/60, publicada em D.O. de 31/12/1960.
16/02/1961	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.057

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