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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 176 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 176 / 1961
Ementa Assegura aos professores do Quadro de Ensino o direito de incorporação de um ano de acervo para cada cinco anos de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.
Data de Publicação 13/04/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.073

Tramitação

Data Descrição
13/04/1961 Apresentado
27/06/1961 Parecer nº. 1060/61 da C.C.J. favorável
14/08/1962 Aprovado em 1ª. discussão D.A. 17/08/1962
23/03/1963 Restaurado.
24/04/1963 Parecer 474/63 do Relator Especial Deputado Homero Silva pela C.E.C. favorável 26/04/1963
22/05/1964 Juntado a este o P.L. 1810/63
28/08/1967 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.073
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