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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 748 / 1964
Ementa Altera a organização do serviço judiciário do Estado.***** (Parecer 1764/64 s/ o Processo RG:- 2792/64.) ********(O veto parcial em parte foi rejeitado pela Casa.)
Data de Publicação 26/04/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076

Tramitação

Data Descrição
24/06/1964 Apresentado. - D.A. 26/04/64.
30/06/1964 Emendas nºs. 1 e 2/64 do Deputado Nagib Chaid - D.A. 03/07/64.
04/08/1964 Emenda nº 1/64 do Deputado Semi Jorge Resegue - D.A. 08/08/64 (Emenda 1 ou 3?)
05/08/1964 Emenda nº 4 do Deputado Jamil Dualib. D.A. 07/08/64.
06/08/1964 Emenda nº 5/64 do Deputado Camilo Ashcar - D.A. 08/08/64.
07/08/1964 Emenda nº 6/64 do Deputado Osvaldo Rodrigues Martins - D.A. 11/08/64.
08/08/1964 Publicação da errata da emenda nº 4/64 do Deputado Jamil Dualib.
11/08/1964 Publicação da errata da emenda nº 3/64.
17/09/1964 Parecer 2832/64 da C.C.J. contrário as emendas de fls. 31 a 64.
22/09/1964 Aprovado em 1ª. discussão com emendas de parecer favorável e rejeitado as emendas de parecer contrário, - D.A. 25/09/64.
24/09/1964 Parecer 2893/64 da C.F. favorável com emenda. - D.A. 26/09/64.
16/10/1964 Emendas de nºs. 7 a 10/64 de vários deputados. - D.A. 20/10/64.
16/10/1964 Encerrada a 2ª discussão o projeto volta as Comissões por ter recebido 4 emendas. - D.A. 21/10/64.
28/10/1964 Pareceres da C.C.J. favoráveis 3519/64 e 3520/64.
28/10/1964 Aprovado em 2ª. discussão bem como as emendas destacadas tendo sido rejeitadas as emendas. - D.A. 31/10/64.
31/10/1964 Parecer nº 3699/64 da C.R. - D.A. 31/10/64.
03/11/1964 Publicação das Erratas dos pareceres nºs. 2832/64 da C.C.J. e 3699/64 da C.R. - D.A. 05/11/64.
04/11/1964 Autógrafo nº 9.331/64.
13/11/1964 Lei 8406. - D.O. 14/11/64.
13/11/1964 Mensagem nº 271/64 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 14/11/64.
26/11/1964 Em discussão foi rejeitado o veto, salvo parte destacada. Mantido o veto na parte destacada. - D.a. 01/12/64.
18/12/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076
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