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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 465 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 465 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.440 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa da Benção - Mantenedora da Ação Social Espírita", em Bragança Paulista.
Data de Publicação 26/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.116

Tramitação

Data Descrição
26/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/05/2010
27/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
09/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
22/10/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
04/02/2011 Devolvido sem parecer
24/02/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/03/2011 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2011 Publicado Parecer nº 274/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17)
17/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
17/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/04/2011 Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011.
12/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.360 (DA p. 23)
12/04/2011 Aguardando Sanção
05/05/2011 Publicada a Lei nº 14.440, de 4 de maio de 2011. (DOE p.1)
09/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2011 274 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2011 Autógrafo 29360 Barros Munhoz  
2 05/05/2011 Lei 14440 Governador  
3 29/06/2010 Req. Urgência Declara de utilidade pública a "Casa da Benção - Mantenedora da Ação Social Espírita", em Bragança Paulista. Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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