Projeto de Lei n° 532, de 2010 ( PL 532 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	532 / 2010
Ementa	Declara de utilidade pública a organização não governamental "Decida - Democracia, Ética e Cidadania", em Várzea Paulista.
Data de Publicação	19/06/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores	ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, UTILIDADE PÚBLICA, VÁRZEA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.099

Data	Descrição
19/06/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2010
22/06/2010	Pauta de 1ª sessão.
23/06/2010	Pauta de 2ª sessão.
24/06/2010	Pauta de 3ª sessão.
28/06/2010	Pauta de 4ª sessão.
29/06/2010	Pauta de 5ª sessão.
30/06/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
11/02/2011	Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22)
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.099

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Vanderlei Siraque
Total: 0 ocorrência(s)

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