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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 13 / 1958
Ementa Mensagem 575/57:- Alienação, por doação, à Prefeitura Minicipal de Lavrinhas, de imóvel situado naquela cidade, destinado à instalação de repartições locais.
Data de Publicação 02/01/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089

Tramitação

Data Descrição
02/01/1958 Apresentado - D.A. 02/01/58.
14/08/1958 pareceres favoráveis 1696/58 da C.C.J. , 1697/58 da C.O.P.T.C. e 1698/58 da C.F.
12/05/1959 Aprovado em discussão única.
01/06/1959 Parecer 685/59 da C.R.
12/06/1959 À promulgação (Autógrafo 5.821) - D.O. 13/06/59.
17/06/1959 Lei 5371. - D.O. 19/06/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089
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