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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 17 / 1958
Ementa Mensagem 569/57:- Institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 07/01/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089

Tramitação

Data Descrição
07/01/1958 Apresentado - D.A. 07/01/58.
18/03/1958 Emenda nº 1 (RG 21/58 Victor Maida e outro.)
20/03/1958 Emenda nº 2 (RG 26/58 Athiê Coury)
21/03/1958 Emenda nº 3 a 23 (RGs. 27 a 47/58 respectivamente dos senhores Narciso Pieroni (7) Ariel Tommasini (5) Farabulini Júnior (9).
24/03/1958 Emendas nºs. 24 a 29 (RG 49 a 54 Farabulini Junior).
23/07/1958 Mensagem nº 303, de 26/08/58 do Governador com alterações.
28/08/1958 Mensagem 363 de 26/08/58 do Governador com alterções.
14/05/1959 Restaurado.
17/06/1959 Parecer 900/59 do Relator Especial Deputado Angelo Zanini favorável com substitutivo da C.C.J.
30/08/1962 Em 1ª discussão foi aprovado o substitutivo - D.A. 01/09/62.
30/05/1963 Mensagem 156/63 do Governador solicitando devolução do P.L. para reexame da matéria - D.A. 01/06/63.
16/09/1964 Arquivado pela resolução 341.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089
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