Projeto de Lei n° 23, de 1958 ( PL 23 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	23 / 1958
Ementa	Mensagem 26/58:- Alienação por doação, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de imóvel da E.F Sorocabana, situado naquele município para construção de matadouro municipal.
Data de Publicação	15/01/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089

Data	Descrição
15/01/1958	Apresentado - D.A. 15/01/58.
14/12/1960	Pareceres favoráveis 3341/60 da C.C.J., 3342/60 da C.O.P.T.C. e 3343/60 da C.F.
26/04/1961	Aprovado em discussão única - D.A. 28/04/61.
07/05/1961	Arquivado.
16/05/1961	Parecer 510/61 da C.R. - D.A. 18/05/61.
31/05/1961	Lei 6073 - D.O. 03/06/61.
25/06/1961	Autógrafo 6566/61 - D.A. 27/05/61.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089

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