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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 26 / 1958
Ementa Mensagem 24/58:- Fixa o efetivo da Guarda Civil em São Paulo.
Data de Publicação 15/01/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089

Tramitação

Data Descrição
15/01/1958 Apresentado - D.A. 15/01/58
09/04/1958 Parecer 254/58 da C.C.J. favorável com emenda.
08/05/1958 6ª sessão extra 1ª discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número
19/05/1958 7ª sessão extra em votação foi aprovado com emenda da C.C.J.
29/05/1958 Pareceres favoráveis 717/58 da C.S.C. com emenda e 718/58 da C.F.
02/06/1958 11ª sessão extra 2ª discussão foi aprovado com emenda.
03/06/1958 Parecer 746/58 da C.R.
11/06/1958 À promulgação (Autógrafo 5194) - D.O. 12/06/58.
19/06/1958 Lei 4759. - D.O. 20/06/58.
21/06/1958 Retificação da Lei nº 4.759/1958.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089
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