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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 398 / 1962
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação 17/05/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.104

Tramitação

Data Descrição
17/05/1962 Apresentado - D.A. 19/05/1962.
06/06/1962 Parecer n.º 795/62 da C.C.J. favorável - D.A. 08/06/1962.
15/06/1962 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 17/06/1962.
25/06/1962 Parecer n.º 1147/62 da C.C.J. favorável.
27/06/1962 Parecer n.º 1118/62 da C.F. favorável.
28/06/1962 Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 01/07/1962.
09/08/1962 Parecer n.º 1470/62 da C. Redação - D.A. 11/08/1962.
23/08/1962 Lei n.º 6.870, publicada em D.O. de 24/08/1962.
25/08/1962 Autógrafo n.º 7617/62.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.104
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