Projeto de Lei n° 38, de 1958 ( PL 38 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	38 / 1958
Ementa	Mensagem 53/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Rincão, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para a cadeia pública e delegacia de polícia.
Data de Publicação	18/03/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

Data	Descrição
18/03/1958	Apresentado. - D.A. 18/03/58.
23/06/1958	Pareceres favoráveis 982/58 da C.C.J e 983/58 da C.O.P.T.C.
15/07/1958	Discussão única foi aprovado ( 20ª Sessão Extra).
01/08/1958	Parecer 1507/58 da C.R.
12/08/1958	À promulgação (Autógrafo 5248) - D.O. 13/08/58.
20/08/1958	Lei 4816 - D.O. 22/08/58.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

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