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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 580 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
580 / 2010
Ementa
Estabelece que a responsabilidade técnica da alimentação escolar no Estado, bem como o planejamento, direção, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição no ambiente escolar, observados os dispositivos da Lei Federal 8234, de 1991, e demais legislações pertinentes, caberá ao profissional de nutrição responsável.
Data de Publicação
02/07/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, DIREÇÃO, PLANEJAMENTO, PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SUPERVISÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/07/2010
02/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/08/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010
Distribuído à Deputada
Ana Perugini
01/12/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
04/03/2011
Recebido do relator, Deputado
Roberto Felício
, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído ao Deputado
André do Prado
30/05/2011
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André do Prado
, favorável
15/06/2011
Publicados: Parecer nº 408/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 409/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 25)
15/06/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2011 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2010
408 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2011
409 / 2011
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Felício
1
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 206/2010
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