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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 841 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 841 / 1962
Ementa Dispõe sobre acrescentar um parágrafo ao Artigo 2º. da Lei n.º 4.649, de 16/01/1958, relativa à concessão de licença à funcionária gestante.
Data de Publicação 06/08/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109

Tramitação

Data Descrição
06/08/1962 Apresentado - D.A. 08/08/1962.
24/10/1962 Parecer n.º 2937/62 da C.C.J. favorável - D.A. 26/10/1962.
06/11/1962 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 08/11/1962.
08/05/1963 Parecer n.º 742/63 da C.S.C. favorável - D.A. 11/05/1963.
22/05/1963 Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 25/05/1963.
07/08/1963 Parecer n.º 1561/63 da C. Redação - D.A. 09/08/1963.
28/08/1963 Autógrafo n.º 8778/63.
29/08/1963 Lei n.º 7.962, publicada em D.O. de 30/08/1963.
06/09/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.109
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