Moção n° 80, de 2010 ( Moção 80 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	80 / 2010
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como os líderes partidários e demais membros com assento naquelas Casas Legislativas, para que apresentem emenda aos Projetos de Lei Complementar nºs 554 e 555, de 2010, assegurando a paridade de proventos aos servidores efetivos que se aposentarem pelas regras ali previstas e aos que tenham ingressado até 31/12/2003.
Data de Publicação	06/08/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO EFETIVO, PARIDADE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Data	Descrição
06/08/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2010
10/08/2010	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2010	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2010	Pauta de 3ª sessão.
17/08/2010	Pauta de 4ª sessão.
18/08/2010	Pauta de 5ª sessão.
19/08/2010	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/03/2011	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
23/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22)
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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