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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1215 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1215 / 1958
Ementa Dispõe sobre regime jurídico do pessoal para obras da Administração Estadual.
Data de Publicação 22/07/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112

Tramitação

Data Descrição
23/07/1958 Apresentado.
14/11/1958 Restaurado.
19/11/1958 Parecer nº 2643/58 da C.C.J., favorável com emenda.
25/11/1958 Em 1ª discussão a votaçao foi adiada por falta de número.
01/12/1958 Em votação, foi aprovado em 1ª discussão, com emenda.
17/04/1959 Parecer nº 216/59 da C.S.C., favorável.
17/04/1959 Parecer nº 217/59 da C.Finanças, favorável.
19/06/1959 Ofício nº 262/59 do Sr. Governador, solicitando a devolução do Projeto.
06/09/1960 Ofício nº 234/60 do Sr. Governador, tornando sem efeito o pedido de retirada.
12/12/1961 Em 2ª discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emendas. D.A. 14/12/61.
13/12/1961 Emenda nº 1 (SL 899/61) de vários Deputados. D.a. 15/12/61.
11/01/1962 Parecer nº 56/62 da C.s.Civil, favorável.
11/01/1962 Parecer nº 57/62 da C.Finanças, favorável com sub-emendas.
16/01/1962 Aprovado em 2ª discussão, bem como a emenda de nº 1, sendo rejeitada a parte destacada do "caput" do art,37.
22/03/1962 Parecer nº 131/62 da C.Redação. D.A. 24/03/62.
27/03/1962 Emenda nº 2 da C.Redação (SL 42/62) do Dep. Jetero F.Cardoso. D.A. 29/03/62.
03/05/1962 Parecer nº 426/62 da C. de Redação. D.A. 05/05/62.
21/05/1962 Aprovado em redação final com emenda. D.A. 23/05/62.
04/06/1962 Parecer nº 777/62 da Redaçao. D.A. 06/06/62.
29/06/1962 Autógrafo nº 7385/62.
30/06/1962 Lei nº 6818, publicada em D.O. de 30/06/62. (veto parcial).
30/06/1962 Mensagem nº 115/62 do Sr. Governador, com veto parcial.
28/08/1962 Em discussão o veto, salvo a parte destacada. Aprovado o veto, rejeitado o Projeto, salvo a parte destacada. Em votação a parte destacada foi aprovada. D.A. 31/08/62.
10/09/1962 Lei nº 6962, publicada em D.A. de 11/09/62.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112
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