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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 635 / 1958
Ementa Revoga o artigo 2º. do Decreto-lei nº. 15.391, de 27/12/1945, que dispõe sobre transferência de imóvel.
Data de Publicação 07/05/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.100

Tramitação

Data Descrição
07/05/1958 Apresentado.
25/06/1958 Parecer nº. 1006/58 da C.C.J. favo´ravel
04/08/1958 1ª. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número
05/08/1958 Em votação, foi aprovado.
19/08/1958 Parecer nº. 1765/58 da Comissão de Redação.
28/08/1958 Á promulgação (Autógrafo nº. 5294) publicado em D.O. de 30/08/1958/ Lei nº. 4853, de 05/09/1958. Publicado em D.O. de 06/09/1958
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.100
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