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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 127 / 1958
Ementa Mensagem 86/58:- Isenta de Imposto e Taxas o uso de motocicletas até 150 cc de cilindradas, quando feito por particular.
Data de Publicação 20/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, ISENÇÃO, MOTOCICLETA, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/1958 Apresentado - D.A. 20/03/58.
26/05/1959 Parecer favorável 603/59 da C.C.J.
24/06/1959 Pedido de devolução pelo Governador para reexame da matéria.
11/10/1963 Arquivado.
05/12/2019 Arquivo - Arquivado
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