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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 199 / 1958
Ementa Revoga as alíneas "a" e "b" do § 5º do artigo 1º da Lei 4571, de 03/01/58, bem como a expressão "salvo", constante do mesmo parágrafo, "in fine".
Data de Publicação 27/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093

Tramitação

Data Descrição
27/03/1958 Apresentado. - D.A. 27/03/58.
08/04/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093
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