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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 522 / 1959
Ementa Autoriza o Executivo a promover o loteamento de terras de propriedade do Estado para cessão aos colonos que desejarem torná-las produtivas.
Data de Publicação 20/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007

Tramitação

Data Descrição
20/04/1959 Apresentado
11/07/1959 Parecer n. 1174 da C.C.J. - favorável com emenda
22/05/1962 Aprovado em 1ª discussão com emenda - D.A. 24/05/62
09/08/1962 Parecer 1447 da C. Redação - D.A. 11/08/62
04/11/1963 Arquivado pela resolução 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007
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