Projeto de Lei n° 674, de 1958 ( PL 674 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	674 / 1958
Ementa	Dispõe sobre promoção, no ato da reforma ou transferência para a reserva remunerada, e contagem de tempo em dobro, para os oficiais e praças da Força Publica que serviram na zona de guerra definida pelo Decreto Federal nº 10.490-A, de 25.09.1942.
Data de Publicação	08/05/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Condeixa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101

Data	Descrição
07/05/1958	1ª discusão foi aprovado.
08/05/1958	Apresentado.
02/07/1958	Parecer nº 1080/58, do Dep. Fanganiello, Relator Especial. , favorável.
03/11/1958	Restaurado.
26/04/1960	Parecer 324/60 do Relator Especial Dep. Juvenal Rodrigues de Morais.
26/04/1960	Parecer 325/60 da C.F., favorável com emenda.
21/10/1963	Arquivado pela Resolução 341/63.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101

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