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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 139 / 1958
Ementa Institui, nos municípios, o "Livro do Mérito Educativo", destinado à inscrição dos nomes dos que hajam prestado relevantes serviços a causa do ensino.
Data de Publicação 20/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Manoel Alexandre Marcondes Machado Filho
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO, LIVRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/1958 Apresentado - D.A. 20/03/58.
11/06/1958 Parecer favorável 860/58 da C.C.J.
30/07/1958 1ª discussão foi aprovado.
04/12/1958 Pareceres favoráveis 2966/58 da C.E.C. e 2967/58 da C.F.
11/05/1959 2ª discussão foi aprovado.
27/05/1959 Parecer 626/59 da C.R.
10/06/1959 Autógrafo 5816. - D.A. 10/06/59.
15/06/1959 Lei 5369. - D.O. 17/06/59.
05/12/2019 Arquivo - Arquivado
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