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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 838 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 838 / 1958
Ementa Define as terras do Estado para os efeitos do Código do Uso Lícito da Terra.
Data de Publicação 22/05/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Coury Rahal
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104

Tramitação

Data Descrição
22/05/1958 Apresentado.
23/12/1958 Restaurado.
29/12/1958 Parecer nº. 3625/58, do Deputado Rocha Mendes Filho, Relator Especial, favorável.
21/10/1963 Arquivado para Resolução 341-63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104
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