Projeto de Lei n° 712, de 1959 ( PL 712 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	712 / 1959
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado adquirir, por doação, o imóvel situado no município de Santa Cruz das Palmeiras, que se destina ao funcionamento do ginásio estadual criado pela Lei n. 2051, de 24/12/52.
Data de Publicação	29/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010

Data	Descrição
29/04/1959	Apresentado
12/06/1959	Parecer n. 874/59 da C.C.J. - favorável
26/04/1960	Parecer 353/60 da C.O.P.T.C. - favorável
26/04/1960	Parecer 354/60 da C.F. favorável
03/05/1960	Aprovado em discussão única
09/06/1960	Parecer 739/60 da C. Redação
20/06/1960	Autógrafo n. 6215
25/06/1960	Lei n. 5736, publicada em D.O. de 26/06/60
01/07/1960	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010

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