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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 938 / 1958
Ementa Venda, em diante da concorrência publica, de imóvel situado em Jundiaí.
Data de Publicação 06/06/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106

Tramitação

Data Descrição
06/06/1958 Apresentado.
15/05/1959 Parecer nº. 442/59 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 443/59 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 444/59 da C.F. favorável.
27/05/1959 Discussão única - foi aprovado.
26/06/1959 Parecer nº. 1003 da Comissão de Redação. À promulgação, autógrafo nº. 5857, publicado em D.O. de 15/07/1959. Lei nº. 5402 de 14/07/1959, publicado em D.O. de 15/07/1959.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106
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