Projeto de Lei n° 937, de 1958 ( PL 937 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	937 / 1958
Ementa	Concessão de pensões vitalícias aos senhores Ozório de Carvalho e Virgílio de Abranches Quintão.
Data de Publicação	06/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106

Data	Descrição
06/06/1958	Apresentado.
13/06/1958	Emenda nº. 01 (RG - 118/58 - Scalamandré Sobrinho)
16/07/1958	Parecer nº. 1223/58 da C.C.J. favorável.
21/10/1958	1ª. discussão, foi aprovado e rejeitado a emenda.
11/12/1958	Parecer nº. 3259/58 da C.A.S. favorável. 17/11/1958 juntado a este o P.L. 189/57./ Parecer nº. 3260/58 da C.F. favorável.
16/12/1958	2ª. discussão, foi aprovado.
26/12/1958	Parecer nº. 3576/58 da Comissão de Redação.
09/01/1959	Á promulgação ( Autógrafo nº. 5641) publicado em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5223, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106

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