Projeto de Lei n° 166, de 1958 ( PL 166 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	166 / 1958
Ementa	Altera a redação do nº 3 do ítem VIII do artigo de 1ª Lei nº 4465, de 20/12/57 (Lei de auxílios).
Data de Publicação	21/03/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Martinho Di Ciero
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092

Data	Descrição
21/03/1958	Apresentado. - D.A. 21/03/58.
02/07/1958	Pareceres 1102/58 favorável da C.C.J. e 1103/58 da C.F. favorável com substitutivo e emendas.
16/12/1958	Discussão única foi aprovado o substitutivo com emendas.
26/12/1958	Parecer 3578/58 da C.R. *********** Autógrafo 5637. - D.O. 13/01/59.
15/01/1959	Lei 5263. - D.O. 24/01/59.************ Retificação .- D.O. 20/01/59. ********* Retificação. - D.O. 24/01/59.
16/03/1959	Mensagem 21 de 15/01/59 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto.
10/04/1959	Em discussão foi mantido o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092

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