Projeto de Lei n° 1.166, de 1958 ( PL 1166 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1166 / 1958
Ementa	Dá nova Redação ao inciso 18, do item XVIII, da relação 49, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Data de Publicação	16/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfredo Condeixa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
16/07/1958	Apresentado.
18/07/1958	Emendas de nº.s 01 a 18 RGs: 136 153/58-)
22/07/1958	Emenda nº. 19 (RG- 157/58 - Francisco Franco)
18/12/1958	Parecer nº. 3448/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e às emendas./ Parecer nº. 3449/58 da C.F. favorável ao P.L. e emendas exceto as 12 e 15.
30/12/1958	Discussão única foi aprovado, rejeitadas as emendas.
16/01/1959	Parecer nº. 3761/58 da Comissão de redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5751), publicada em D.O. de 04/02/1959. Lei nº. 5257, de 15/01/1959, publicado em D.O. de 17/01/1959.
07/03/1959	Publicada retificação da Lei nº 5.257 / 59; DOE 07/02/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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