Projeto de Lei n° 1.060, de 1958 ( PL 1060 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1060 / 1958
Ementa	Aprova o Acordo celebrado entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Secretaría da Agricultura visando a execução das atividades de recepção, desembarque, desembarque de bagagens, hospedagens, encaminhamento e colocação de imigrantes nacionais e de imigrantes dentro do âmbito territorial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	24/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108

Data	Descrição
24/06/1958	Apresentado.
01/08/1958	Parecer nº. 1528/58 da C.C.J. favorável.
16/10/1958	1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada f. número.
22/10/1958	Em votação foi aprovado.
30/12/1958	Parecer nº. 3679/58 da Comissão de Economia favorável.
30/03/1959	2ª. discussão foi aprovado.
03/06/1959	Á promulgação. (Autógrafo nº. 5825) publicado em D.O. de 12/06/1959. Lei nº. 5373, de 17/06/1959, publicado em D.O. de 19/06/1959
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108

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