Projeto de Lei n° 1.063, de 1958 ( PL 1063 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1063 / 1958
Ementa	Aprova o convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Jundiaí, objetivando a criação, instalação e funcionamento de uma escola técnica de ensino industrial destinada à formação de técnica para a indústria.
Data de Publicação	24/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, ESCOLA TÉCNICA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

Data	Descrição
24/06/1958	Apresentado.
01/08/1958	Parecer nº. 1527/58 da C.C.J. favorável.
16/10/1958	1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada f. número.
22/10/1958	Em votação, foi aprovado.
22/12/1958	Parecer nº. 3529/58 da C.E.C. favorável./ Parecer nº. 3530/58 da C.F. favorável.
05/02/1959	2ª. discussão foi aprovado.
20/02/1959	Parecer nº. 53/59 da Comissão de Redação. Á promulogação (Autógrafo nº. 5755), publicado em D.O. de 07/03/1959. Lei nº. 5290, de 11/03/1959, publicado em D.O. de 12/03/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

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