Projeto de Lei n° 1.064, de 1958 ( PL 1064 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1064 / 1958
Ementa	Recebimento em doação, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, da área de terreno onde se acha localizado o Aeroporto local.
Data de Publicação	24/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

Data	Descrição
24/06/1958	Apresentado.
30/07/1958	Mensagem nº. 308, de 29/07/1958, do Governador encaminhando cópias de documentos.
12/12/1958	Parecer nº. 3365/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3366/58 da C.O.P.T.C. favorável.
17/03/1959	Parecer nº. 154/59 da C.S.H. favorável./ Parecer nº. 155/59 da Comissão de Finanças favorável.
12/05/1959	Discussão única foi aprovado.
21/05/1959	Parecer nº. 555/59 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5808) publicado em D.O. de 04/06/1959. Lei nº. 5358, de 10/06/1959, publicado em D.O. de 11/06/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

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