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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1083 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1083 / 1958
Ementa Retificada a lei nº 4.680, de 30/01/1958, que dispõe sem a concessão de auxílio e subvenções a entidades assistenciais do Estado.
Data de Publicação 26/06/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

Tramitação

Data Descrição
26/06/1958 Apresentado.
04/12/1958 Parecer nº 2.916/58 da C.C.J. favorável.
04/12/1958 Parecer nº 2.917/58 da C.F. favorável.
16/12/1958 Discussão única foi aprovado.
19/12/1958 Parecer nº 3.474/58, da C. Redação.
30/12/1958 À promulgação (autógrafo nº 5.591) publicada no D.O. de 03/01/1959. Lei nº 5.149, 07/01/1959, publicada no D.O. de 09/01/1959.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109
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