Projeto de Lei n° 1.091, de 1958 ( PL 1091 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1091 / 1958
Ementa	Extingue as funções de estagiários de Oficial de Justiça e possibilita a admissão desses servidores como extranumerários mensalistas.
Data de Publicação	27/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

Data	Descrição
27/06/1958	Apresentado.
25/07/1958	Parecer nº. 1435/58 da C.C.J. favorável.
14/10/1958	1ª. discussão foi aprovado.
19/12/1958	Parecer nº. 3512/58 da C.S.C. favorável com emenda supressiva. Parecer nº. 3513/58 da C.F. favorável.
29/12/1958	2ª. discussão foi aprovado com emenda.
30/12/1958	Parecer nº. 3697/58 da Comissão de Redação.
15/01/1959	Á promulgação (Autógrafo nº. 5736) publicado em D.O. de 24/01/1959. Lei nº. 5284, de 20/01/1959, publicado em D.O. de 25/01/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

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