Moção n° 23, de 2001 ( Moção 0023 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0023 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar as alíquotas de importação de produtos canadenses, e de que o Confaz autorize os estados a mudarem suas alíquotas de ICMS para comercialização de produtos importados de qualquer país que retaliar um produto nacional.
Data de Publicação	21/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO, PRODUTO IMPORTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
21/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
28/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/05/2001	Entrada na CEP.
07/05/2001	Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
18/05/2001	Recebido com parecer favorável
04/09/2001	Aprovado o parecer
18/09/2001	Publicado Parecer nº 906/01, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 10)
07/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
10/12/2007	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
23/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 23/06/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.43)
25/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009	Em fase de elaboração de minuta, ofício.
07/07/2009	Encaminhado ao Sr. Presidente da República Ofício SGP nº 5866/09.
15/07/2009	Arquive-se.
19/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	906 / 2001	favorável	favorável	Zuza Abdul Massih	Comissão de Economia e Planejamento

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