Projeto de Lei n° 1.136, de 1958 ( PL 1136 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1136 / 1958
Ementa	Altera a redação dos artigos 1º., 4º., e 5º. da Lei nº. 2054, de 24/12/1952, que dispõe sobre condições para a transferência à inatividade dos oficiais e praças da Fôrça Pública.
Data de Publicação	10/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110

Data	Descrição
10/07/1958	Apresentado.
14/07/1958	Emenda nº. 01 (RG-126/58 - Pinheiro Junior).
15/07/1958	Emenda nº. 02 (RG-127/58 - Derville Allegreti)
22/07/1958	Emenda nº. 03 (RG-156/58 João Batista Neves)
03/09/1958	Restaurado.
04/09/1958	Parecer nº. 1868/58 do Deputado Derville Allegretti, Relator Especial, favorável ao Projeto de Lei e às emendas.
17/10/1958	1ª. discussão foi aprovado com emendas.
03/12/1958	Parecer nº. 2846/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário às emendas, sugerindo que a emenda nº. 02 seja destacada para formar projeto à parte.
05/12/1958	2ª.discussão foi aprovado, rejeitado as emendas nºs 01 e 03, retirada a 2.
29/12/1958	Parecer nº. 3643/58, da Comissão de Redação.
09/01/1959	À promulgação (Autógrafo nº. 5654) publicado em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5278, de 15/01/1959, publicado em D.O. de 17/01/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110

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