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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 636 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
636 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado, pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Data de Publicação
18/08/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PULSEIRA ANTISSEQUESTRO, RECÉM-NASCIDO, SEGURANÇA, SENSOR ELETRÔNICO
Etapa Atual
Último andamento 03/12/2013 - Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/08/2010
19/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
31/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
01/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011
Devolvido sem parecer
10/06/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 18)
13/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2011
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
01/07/2011
Devolvido sem parecer
01/07/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CSPAP
23/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
28/02/2012
Devolvido da Relatora Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga
13/03/2012
Aprovada a cota da Deputada
Vanessa Damo
, solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga
21/03/2012
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao
Projeto de lei 506/2010
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012
Anexado ao
Projeto de lei 506/2010
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 798/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 799/12, de RE pela CSPAP, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2010
798 / 2012
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2011
799 / 2012
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga
Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 506/2010
Projeto de lei 526/2010
Projeto de lei 804/2010
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