Projeto de Lei n° 1.177, de 1958 ( PL 1177 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1177 / 1958
Ementa	Aprova o Acordo celebrado em 13/12/1957, entre a Diretoria do Departamento de Profilaxia da Lepra e a Associação Pró-Biblioteca e Alfabetização para Cegos, objetivando a execução de um programa de educação e entretenimento dos hansenianos, cegos, internados nos sanatórios do referido Departamento.
Data de Publicação	17/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
17/07/1958	Apresentado.
14/10/1958	Parecer nº. 1916/58 da C.C.J. favorável.
24/10/1958	1ª. discussão foi aprovado.
11/12/1958	Parecer nº. 3273/58 da C.A.S. favorável./ Parecer nº. 3274/58 da C.F. favorável.
22/12/1958	2ª. discussão foi aprovado.
30/12/1958	Parecer nº. 3698/58, da Comissão de Redaçaõ.
05/01/1959	Promulgação ( Autógrafo nº. 5650), publicado em D.O. de 09/01/1959. Lei nº. 5233, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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