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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 943 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 943 / 1958
Ementa Cede, à Associação Paulista dos municipios, o direito de uso de próprio Estadual
Data de Publicação 07/06/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106

Tramitação

Data Descrição
03/06/1958 Apresentado. Publicado no DO de 07/06/1958, p.39.
18/07/1958 Parecer nº 1282/58 da C.C.J favorável
23/10/1958 1º discussão, foi aprovado
21/11/1958 Parecer nº 2688/58 da C.O.P.T.C.favorável
05/12/1958 2º discussão,foi aprovado
16/12/1958 Parecer nº 3389/58,da Comissão de Redação
26/12/1958 À promulgação (Autógrafo nº 5565) publicado no DO de 18/12/58 Lei nº 5.095,de 30/12/1958 publicado no DO de 31/12/58
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106
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