Projeto de Lei n° 1.191, de 1958 ( PL 1191 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1191 / 1958
Ementa	Retifica o nº. 02, do item XI da Relação nº. 76, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Data de Publicação	18/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
18/07/1958	Apresentado.
18/12/1958	Parecer nº. 3442/58, da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3443/58 da C.F. favorável.
30/12/1958	Discussão única foi aprovado.
09/01/1959	Á promulgação (Autógrafo nº. 5695), publicado em D.O. de 16/01/1959. Lei nº. 5214, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959. Retificação publicada em D.O. de 17/01/1959.
15/01/1959	Parecer nº. 3767/58 da Comissão de Redação.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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