Projeto de Lei n° 1.193, de 1958 ( PL 1193 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1193 / 1958
Ementa	Retifica o nº. 01, do item VIII da Relação nº. 52, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Data de Publicação	18/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cyro Albuquerque
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
18/07/1958	Apresentado.
18/12/1958	Parecer nº. 3440/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3441/58 da C.F. favorável.
30/12/1958	Discussão única foi aproavdo.
30/12/1958	Autográfo 5696/58
09/01/1959	À promulgação nº. 5244, de 15/01/1959, publicada em D.O. de 17/01/1959. retificação publicada em D.O. de 24/01/1959
15/01/1959	Parecer nº. 3768/58 da Comissão de Redação.
15/01/1959	Lei nº 5.244/59 D.O 17-01-59
24/01/1959	Publicada retificação da Lei nº 5.244/1959. DOE 24/01/1959.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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