Projeto de Lei n° 1.196, de 1958 ( PL 1196 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1196 / 1958
Ementa	Retifica o nº. 03 do item XVII, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Data de Publicação	18/07/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nagib Chaib
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

Data	Descrição
18/07/1958	Apresentado.
19/12/1958	Parecer nº. 3510/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3511/58 da C.F. favorável com emenda.
26/12/1958	Discussão única foi aprovado com emenda.
30/12/1958	Parecer nº. 3708/58 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5737), publicado em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5255, de 15/01/1959, publicada em D.O. de 17/01/1959.
16/03/1959	Mensagem nº. 23 de 15/01/1959, do Governador, vetando parcialmente o projeto.
07/04/1959	Em discussão foi mantido o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111

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